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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:50
Justiça rejeita demissão de trabalhador acidentado de empresa extinta
Decisão da turma teve como entendimento que o fechamento da unidade não prejudica o direito do empregado de manter a suspensão do contrato até poder voltar às atividades
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 15:00
Ação sobre incêndio em empresa é julgada extinta
Casas, veículos e parte da rede elétrica foram destruídos e aproximadamente 36 pessoas tiveram que deixar suas casas
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 10:45
Reclamação tardia não dá direito à incorporação de gratificação extinta
, deveria questionar em juízo, no prazo de até cinco anos, a legitimidade do ato praticado pela empresa, visto que o contrato estava em vigor
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 16:00
Tribunal julga extinta execução contra empresa em recuperação
A decisão foi proferida por votação unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 09:52
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 09:45
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 14:00
União terá de pagar débitos da extinta Rede Ferroviária Federal
Em recurso no STF, município de Curitiba questionou imunidade tributária de IPTU devido pela antiga empresa
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:30
Extinta a punibilidade do ex-deputado Edmar Moreira
contribuições previdenciárias descontadas dos salários de uma empresa de segurança e vigilância
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:10
Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:12
Disputa de 17 anos envolvendo a extinta Portobras e empresa de engenharia chega ao fim
Inicialmente, a empresa de engenharia pleiteou a quantia de Cr$ 358.253.924,40 (cruzeiros).
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 10:43
TRF nega pedido de reintegração de ex-servidor de empresa pública extinta
A 1ª Turma do TRF negou apelação de ex-economista da Empresa Brasileira de Planejamento de
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 12:49
Ação de guardadores de automóveis é extinta por fraude
A entidade pretendia suspender a licitação que concedeu à Empresa Brasileira de Estacionamentos
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 21:00
Aposentados por invalidez de empresa extinta conseguem manter vínculo com grupo econômico
Turma anulou as dispensas dos trabalhadores, condenando as empresas rés a arcarem com os custos dos planos de assistência médica, enquanto perdurarem as aposentadorias por invalidez
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 15:40
Rejeitada desconsideração de personalidade jurídica de empresa extinta antes da ação de cobrança
Turma rejeitou recurso especial do autor, o qual pretendia fazer a penhora de bens do diretor gerente falecido recair sobre a herança deixada
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 10:08
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 18:14
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 15:50
Instituição de ensino é condenada a declarar extinta dívida contratual
Autora foi induzida a assinar "contrato de adesão ao grupo de treinamento profissional" para ter acesso gratuito ao curso, mas, ao não ter condições de dar a entrada, desistiu
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 11:15
Brasil Telecom deve responder por obrigações da extinta Telesc
Brasil Telecom tem legitimidade passiva para responder por obrigações da extinta Telecomunicações
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2020 - 09:51
Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído, honorários devem ser por equidade
O entendimento é da Primeira Turma ao rejeitar o recurso especial de uma empresa que obteve sucesso
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 11:44
Ação penal contra sócio-proprietário de empresa é extinta por falta de justa causa
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu extinguir a ação penal instaurada contra José Eduardo Monaco, denunciado por crime societário.